Justiça

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CNJ define metas para 2018: corrupção é prioridade

Encontro Nacional do Judiciário reuniu magistrados de todo país e aprovou objetivos

Os tribunais de todo o país se comprometeram a priorizar, em 2018, o julgamento de processos relativos à corrupção. As cortes também garantiram que, no próximo ano, irão fazer um esforço para analisar mais processos do que os distribuídos no mesmo período. Essas são duas das metas para o ano que vem definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e aprovadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (21).

O evento contou com a participação de juízes, desembargadores, presidentes de tribunais e da chefe do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Foram aprovadas sete metas genéricas para o Judiciário como um todo e cada esfera da Justiça estabeleceu seus objetivos específicos. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, terá que julgar até o fim do ano que vem 90% das ações penais relacionadas à administração pública e à improbidade que chegaram ao tribunal até dezembro de 2015. Já nas Justiças estadual e federal, esse número é de 70%.

O STJ também se comprometeu em priorizar os casos mais antigos e julgar todos os processos que foram distribuídos até o fim do ano de 2013 e 90% dos litígios distribuídos em 2014. Na Justiça do Trabalho, o objetivo é analisar 90% dos processos iniciados até o fim de 2016 nos primeiro e segundo graus.

Outro objetivo comum entre as diferentes esferas do judiciário é o fortalecimento dos meios extrajudiciais para solução de conflitos. Na área trabalhista, os magistrados terão de aumentar o índice de conciliação em 2% em relação ao biênio 2013/2014. Os juízes do Trabalho também firmaram compromisso de identificar e julgar, ainda no ano que vem, 98% das ações coletivas distribuídas até 2015 na primeira instância e até 2016 na segunda instância.

Mulheres

De acordo com as metas, as Justiças estadual e federal terão que fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, mas não foram fixados números a serem atingidos. No STJ, os ministros terão que priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. A meta é garantir o tempo médio de 180 dias da afetação à publicação do acórdão dos recursos repetitivos de temas afetados a partir de março de 2016.

Nas Justiça Militar estadual e federal, são três metas comuns: julgar mais processos que os distribuídos em 2018; analisar casos mais antigos; e priorizar casos de corrupção e improbidade administrativa. Para a Justiça eleitoral, os objetivos são iguais à militar, excetuando o terceiro ponto.

A presidente do CNJ destacou a importância do estabelecimento de metas a fim de orientar a gestão dos tribunais. Diante de vários magistrados, ela fez um discurso de união. “O Judiciário é um no Brasil, não temos vários poderes judiciários”, disse. Os ministros do STF Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que sediou o encontro, participaram das atividades.

No discurso de encerramento, Cármen Lúcia ressaltou o papel da magistratura na sociedade. “Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem. A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária é a garantia de que prevaleça a Constituição e a democracia”, frisou. Para ela, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e muitas vezes é incompreendida. “Mas por isso mesmo é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou segunda instância”, afirmou.

Para Toffoli, que é vice-presidente do CNJ e do STF, a população deposita muita confiança no Judiciário e os juízes não podem decepcioná-la. “A sociedade nos cobrará cada vez mais essas três premissas que são a transparência, que precisa ser aperfeiçoada, a eficiência e a responsabilização”, frisou. Para o ministro, o Poder Judiciário é demandado cada vez mais para resolver não só as causas de litígio entre as pessoas particulares, ou entre os cidadãos e o Estado, mas para resolver questões da maior complexidade no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas.

Assim, concluiu o ministro, a Justiça do século XXI é diferente daquele anterior à Constituição de 1988. “O CNJ desde a sua criação vem demonstrando a importância desse trabalho de sistematização”. As metas valem para todo judiciário, exceto o STF, único tribunal que não responde ao CNJ.


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