CNJ

CNJ avaliza férias coletivas para advogados

Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, diz Conselho

Com o aval do Conselho Nacional de Justiça, qualquer tribunal no país poderá suspender os prazos processuais mesmo que não seja recesso do judiciário, que normalmente ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Na prática, isso significa férias para os advogados, que poderão não apresentar manifestações no período que o tribunal estabelecer, sem […]

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