Justiça

TRE-MS

CNJ afasta juíza acusada de interferir em julgamento do filho preso por tráfico

Juíza de 2º grau, Tânia Borges é presidente do TRE de MS e será próxima presidente do Tribunal de Justiça local

Ordem cronológica
CNJ afastou magistrada do cargo. Crédito: Lucas Castor/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão, nesta terça-feira (9/10), de instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza de segundo grau Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

O CNJ também determinou o afastamento cautelar da magistrada de suas funções tanto no TRE-MS quanto do Tribunal de Justiça local, do qual, pela ordem de anterioridade, ela seria a próxima presidente.

A magistrada é acusada de usar carro oficial do Judiciário e escolta policial para buscar o filho Breno Borges no presídio de Três Lagoas para interná-lo em uma clínica psiquiátrica – ele estava preso por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. Além disso, ela teria tentado influenciar o julgamento da audiência de custódia a fim de evitar o prolongamento da prisão do herdeiro.

A juíza chegou a se tornar ré por improbidade administrativa por ter usado bem público em proveito próprio, mas, em segunda instância, do TJMS arquivou, por unanimidade, o processo.

O CNJ, porém, foi unanime em abrir o PAD e afastar a magistrada. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, explicou que o PAD foi instaurado de ofício pela corregedoria devido à falta de atitude do Tribunal local sobre o caso.

Martins foi enfático em defender a instauração do procedimento. “Há indícios de que a desembargadora tentou usar da sua condição de integrante do TJMS para exercer interferência para que juiz auxiliar da corregedoria da Corte entrasse em contato com juiz criminal em duas oportunidade. Além disso, teria pedido que o magistrado auxiliar acompanhasse a audiência de custódia de seu filho com objetivo influenciar o livre convencimento motivado do juiz criminal do caso em relação a providência a ser tomada”, disse.

A conduta, disse Martins, viola os deveres éticos da magistratura no que diz respeito à exigência de manter todos juízes independentes e que não interfiram de modo nenhum na atuação do colega. Ele destacou, ainda, que a juíza foi até o presídio que estava seu filho para transferi-lo à clínica psiquiátrica junto com um delegado de polícia.

O presidente, ministro Dias Toffoli, afirmou que o afastamento da juíza era necessária “até pela confiabilidade das eleições”, uma vez que ela é presidente do TRE-MS.

Outro lado

A defesa da juíza de segunda instância divulgou a seguinte nota:

A Des. TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES, ao contrário do que tem sido divulgado, não retirou seu filho da Penitenciária, arbitrariamente. Na verdade, havia uma segunda liminar de habeas corpus, autorizando a transferência de seu filho Breno, do qual é curadora, da Penitenciária para uma clinica especializada com o fim de fazer exame pericial sobre sua saúde mental.

A defesa, embora respeitando a decisão do CNJ, considera que ela é arbitrária, desnecessária e equivocada, por não corresponder a realidade dos fatos retratados nos auto. Irá, com a brevidade possível, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Brasília 09 de outubro de 2018.

Cezar Roberto Bitencourt


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