STF

Celso de Mello nega pedido para anular votação da redução da maioridade penal

Ministro afasta “dano potencial” de aprovação final da PEC diante de promessa de Eduardo Cunha

Felipe Recondo

11/07/2015 09:41 Atualizado em 11/07/2015 às 10:18

Criminalização da homofobia; Celso de Mello; FAB; avião — Ministro Celso de Mello. | Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar assinado por 102 deputados de quatro partidos para anular a votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal. Em sua decisão, o ministro afirmou que não vislumbra no caso a necessidade urgente de uma […]

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