O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta terça-feira (4/10), medida liminar em reclamação da Defensoria Pública de São Paulo, e suspendeu decisão administrativa do corregedor-geral de Justiça daquele estado, Manoel de Queiroz Pereira Calças. O corregedor havia anulado portaria do departamento de execuções criminais de São José dos Campos permitindo fossem colocados […]
STF
Celso de Mello anula ato do TJSP para garantir súmula do STF sobre regime de prisão
Em decisão, o ministro fez severas críticas ao sistema penitenciário nacional
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