Quatro meses antes de entrar em vigor, o Novo Código de Processo Civil (CPC) deve ser alterado no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/11), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 168/2015 que modifica 13 artigos do código. Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do […]
CCJ do Senado
CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil
Foi reestabelecido o filtro para subida de recursos aos tribunais superiores e flexibilizada a regra de julgamento em ordem cronológica
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