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CCJ do Senado aprova mandato para ministros do STF

PEC vai para análise do plenário

Crédito STF/ Divulgaçao

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/02) a PEC 35/15 que institui mandato de 10 anos, sem recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Leia a PEC

Pelo texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), os ministros terão que cumprir quarentena de cinco anos após o término do mandato.

“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional”, afirmou o senador, na justificativa do projeto. “Para evitar que os Ministros sejam tentados a usar o STF como porta de entrada imediata para a política partidária, propomos se estabeleça a inelegibilidade até cinco anos (metade do mandato de Ministro do STF) após o término do mandato”, completou.

A proposta ainda será submetida ao plenário do Senado. Se aprovada, não afetará os atuais ministros da Corte.

Atualmente, os ministros do Supremo permanecem no cargo até os 75 anos de idade. A idade para aposentadoria compulsória foi alterada em 2015 a partir da PEC da Bengala, que a elevou de 70 para 75 anos.

Lista tríplice 

De acordo com o projeto aprovado na CCJ, a escolha do ministro será feita pelo presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores – inclusive do Supremo -, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Do momento da abertura da vaga o colegiado terá um mês para definir a lista tríplice. O presidente da República também terá um mês para indicar o escolhido a partir do recebimento da lista tríplice.

Na CCJ, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Veja a íntegra.

 

 

 

 

 


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