Legislativo

Código Penal

CCJ do Senado aprova emenda que aumenta pena de homicídio

Proposta de José Maranhão a projeto que modifica Lei de Execuções Penais passou despercebida

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na última quarta-feira (28/9), substitutivo ao projeto de lei 513/2013, que altera a lei de execuções penais (LEP). Entre as mais de 100 modificações que a matéria empreende, duas propostas do senador José Maranhão (PMDB-PB) agravam o tratamento de condenados por homicídio. A emenda 32 ao […]

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