Do Supremo

STF

Cármen Lúcia compara limite de juiz com cela de preso

Presidente do STF diz que “juiz é como um preso numa cela, a cela sendo a lei”, fixada por políticos

Em um dos anos de maior desgaste entre o Judiciário e o cenário político, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou que exista “fraqueza” entre as instituições, mas reconheceu que elas passam por um teste de fortalecimento. A ministra, no entanto, prefere adotar um discurso cuidadoso para evitar o que classificou de “demonização” da política.

Cármen Lúcia recebeu jornalistas para fazer um balanço de sua gestão na presidência do STF. A ministras assumiu o cargo em setembro, reta final do ano em que o tribunal se deparou com o processo do impeachment de um presidente da República, o afastamento dos presidentes da Câmara e do Senado, além da investigação de 13 senadores, 29 deputados e de um ex-presidente por suspeita de participação no maior esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e outras estatais.

Para tentar minimizar as rugas entre os Poderes, Cármen Lúcia comparou os limites de atuação dos magistrados com o espaço de uma cela de uma unidade prisional.

“Juiz é como um preso numa cela, a cela sendo a lei. A liberdade que temos é dentro desse espeço. Quem fixa esse espaço é o mundo político – legislador é quem fixa políticas públicas”, afirmou Cármen Lúcia. “Não vejo retaliação entre os Poderes, que continuam a atuar harmonicamente”, completou.

A ministra ressaltou que a atual crise político-econômica tem sido “um teste positivo para a dinâmica das instituições democráticas”, apesar dos “momentos de tristeza, momentos econômicos difíceis, com taxas de desemprego que me angustiam”.

Em meio aos momentos de crise, Cármen Lúcia pregou a chamada prudência do direito. “Nós fazemos Jurisprudência, que é a prudência do direito. O direito a ser aplicado tem que ser cada vez mais na base da prudência”.

Já em sua gestão no comando da Corte, o STF tem se mostrado em prol da governabilidade, colocando, por exemplo, uma trava no direito de greve do funcionalismo público, ao estabelecer que o Estado deve cortar imediatamente o salário dos servidores que entrarem em greve, além de barraram a desaposentação, ou seja, a permissão de recálculo do benefício para se aposento.

A ministra negou que exista um ativismo exagerado do Judiciário. “O Judiciário é provocado, não age sem ser provocado, de ofício. Tudo o que a Justiça não quer é ter que se meter”. A presidente, porém, admitiu que o momento de fortalecimento das instituições e que o país não quer ser reprovado. “ É um teste, um desafio para nós, este momento de crise financeira e ética“ .

ABORTO
Cármen Lúcia afirmou que fará o possível para que o processo que discute a possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika seja analisado ainda neste ano. A ação estava pautada para a sessão desta quarta (7/12), mas não deve ser priorizada.
A ministra tentou minimizar a decisão da Primeira Turma do STF que abriu precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação ao analisar o pedido de liberdade de cinco funcionários de uma clinica que realizava o procedimento.
“Eu nem tive condições de ver a decisão, até onde eu sei era apenas um habeas corpus que teria sido para um caso especifico, então…”, disse.
Questionada se o caso não abre o precedente, a minstra respondeu: “Abre precedente, toda decisão pode abrir. Isso é uma questão de turma, primeiro, não é de plenário, e no caso especifico. E a repercussão enorme que teve, acho, foi até um pouco inesperada.”

PLANOS ECONÔMICOS
Já em relação ao processo sobre planos econômicos, a ministra disse que não há uma data para o julgamento. A ADPF 165 contesta o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

PRESÍDIOS
A ministra demonstrou especial atenção sobre o sistema carcerário do país e citou a falta de interlocução do Judiciário e do Executivo para tratar sobre as questões do setor. Cármen acredita que não há milagre para solucionar o problema, mas que existe solução, e ressaltou que apenas a construção de mais vagas não é uma delas.


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