Mantendo sua jurisprudência, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, nesta quinta-feira (25/02), o direito de empresas abaterem do cálculo do PIS e Cofins despesas com insumos considerados essenciais para a produção. A decisão foi tomada pela Câmara Superior do Carf – última instância do tribunal administrativo – em dois processos da BRFoods, que obteve […]
STJ
Carf mantém jurisprudência, e reconhece crédito de Cofins sobre bens essenciais à produção
Depois da decisão favorável às empresas, Fazenda Nacional avalia se continuará recorrendo em todos os casos
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