Justiça

Conamp

Câmara pode aprovar terceirização antes de decisão do STF

Projeto de lei será debatido por deputados e Supremo não decide constitucionalidade do tema

Divulgação STF

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota de apoio à mobilização promovida pelas centrais sindicais e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra o projeto de lei (PL 4.330/04), que passa a permitir a terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. O […]

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