Justiça

Câmara aprova projeto de lei que tipifica o terrorismo

Projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/2) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão. Pelo texto, que vai à sanção presidencial, “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por […]

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