TJSP

Caixa verde volta a valer em supermercados de SP

Lei municipal que criou sistema é constitucional, decide Órgão Especial do TJSP

Os supermercados paulistas perderam a ação contra a instalação de caixas para descarte de embalagens de recicláveis nos postos de venda. As “caixas verdes” estavam previstas em lei municipal aprovada há um ano, mas até quarta-feira (12/08) uma liminar suspendia o sua obrigatoriedade. Foi quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou […]

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