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Ministro Teori Zavascki morre em acidente de avião

Acidente aconteceu no trajeto São Paulo – Angra dos Reis. Ministro era considerado de perfil técnico

Ministro Teori Zavascki durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (22/11/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19/1), em um acidente de avião. A aeronave havia saído de São Paulo com destino a Angra dos Reis e caiu em Paraty, ambas no Rio de Janeiro.

O corpo do ministro, de 68 anos, deve ir direto para Porto Alegre (RS), cidade em que a família do ministro mora. O pedido foi feito pelos filhos de Teori à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Zavascki foi nomeado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de ocupar, no Supremo, a cadeira que era de Cézar Peluso, Zavascki era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro era considerado pelos colegas um juiz técnico e rigoroso, que costumava influenciar os debates da Corte, provocando, muitas vezes, reviravoltas em julgamentos. Era considerado discreto, equilibrado e conciliador, mas avesso a entrevistas. Ele foi relator de casos importantes no tribunal como a Operação Lava Jato e também de questões sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A informação sobre o acidente começou a circular no meio da tarde. Os auxiliares de Teori ficaram sabendo de um acidente aéreo na rota que seria feita pelo ministro e estranharam que ele não atendia ligações. Após confirmado o acidente, a ministra Cármen Lúcia pediu para os assessores informarem o presidente da República, Michel Temer, por volta das 16h. A ministra ainda designou dois assessores do tribunal para acompanharem o desenrolar do acidente no Rio de Janeiro.

A notícia de que o nome do ministro estava entre os passageiros foi repassada ao presidente Michel Temer, que interrompeu uma cerimônia para ter detalhes. Temer telefonou para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que acabava de pousar em Belo Horizonte (MG). A ministra deve chegar em Brasília após ás 22h desta quinta-feira (19/1).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave envolvida no acidente em Paraty (RJ) estava com documentação regular e  aeronavegabilidade válido até abril de 2022. O avião era de propriedade de Emiliano Participações Hoteleiras LTDA. e tinha capacidade máxima de sete passageiros, além do piloto.

A morte de Teori foi confirmada numa rede social pelo filho do ministro, Francisco Zavascki, que minutos antes havia comunicado o acidente e pedido orações por um “milagre”.

A repercussão mundo jurídico e político foi imediata. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Teori “honrou o papel de magistrado, ao atuar de forma ética, isenta, discreta e extremamente técnica durante toda a sua carreira. “É inegável e inquestionável a grande contribuição que o ministro deu ao Estado democrático de Direito Brasileiro a partir de sua atuação como magistrado”, lamentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que recebeu a notícia sob grande impacto e consternação. “O ministro engrandeceu o Supremo Tribunal Federal com uma postura firme, discreta e justa. Neste momento, em nome da Câmara dos Deputados, dirijo meus pensamentos e orações aos familiares e aos milhares de brasileiros que compartilham o sentimento de grande tristeza.”

Maior investigação criminal do país, a Operação Lava Jato, estava sob relatoria de Teori. Antes do acidente, o ministro tinha interrompido as férias e estava despachando na análise dos acordos de delação premiada feitos por executivos da Odebrecht. Havia expectativa que tomasse sua decisão sobre a homologação, ou não, dos acordos no início de fevereiro.

Com o falecimento do ministro, a relatoria da operação e dos outros casos de seu gabinete ainda não está definida. O regimento do STF tem previsões diversas. O artigo 68 prevê que em casos de vacância do cargo por mais de 30 dias a Presidência do tribunal pode fazer a redistribuição.

A medida vale para casos como “habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva”.

A norma, no entanto, estabelece que, “em caráter excepcional”, a medida pode ser aplicada pelo presidente do STF nos demais feitos.

O artigo 38 determina que “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator o processo ficará com o novo ministro nomeado para a sua vaga” pelo presidente da República.

O artigo 10 do regimento do STF também prevê que os feitos podem ser redistribuídos para integrantes da turma da qual o ministro fazia parte. Teori era integrante da 2ª Turma, ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em 2009, à época da morte do ministro Menezes Direito, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, editou portaria autorizando a redistribuição de processos e recursos criminais com réu preso que estavam sob a relatoria do ministro. A decisão pode abrir precedente para uma discussão sobre os processos sob relatoria de Teori Zavascki.

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