Direito Constitucional

Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’

Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar

Moraes
Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Gil Ferreira/ agência CNJ

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que investiga fake news contra a Corte, que determina busca e apreensão “extensiva a outros endereços que venham a ser descobertos no curso da investigação” fere o princípio constitucional da “inviolabilidade do lar”. A opinião é de juízes, advogados e de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile