A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que investiga fake news contra a Corte, que determina busca e apreensão “extensiva a outros endereços que venham a ser descobertos no curso da investigação” fere o princípio constitucional da “inviolabilidade do lar”. A opinião é de juízes, advogados e de […]
Direito Constitucional
Busca e apreensão genérica determinada por Moraes ‘fere inviolabilidade do lar’
Em inquérito do STF, ministro autorizou buscas ‘a outros endereços que venham a ser descobertos’, sem especificar
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