Justiça

Dano Moral

Estado deve indenizar criança que sofreu bullying em horário de aula

Menina tem deficiência mental leve e transtornos hipercinéticos. TJSP entendeu que estado de São Paulo foi omisso

bullying
Crédito: Pixabay

Uma criança, de 11 anos, com deficiência mental leve (CID F 70) e transtornos hipercinéticos (CID F 90) foi vítima de bullying feito por seus colegas de classe, que além de a agredirem verbalmente e fisicamente, organizaram durante o período da aula um abaixo-assinado para que ela fosse transferida de turma.

Segundo a menina, o próprio professor, Maurício da Silva, havia assinado  o documento. A mãe da garota levou o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que condenou o Estado de São Paulo a indenizar a criança em R$ 8 mil por se omitir enquanto ela sofria bullying.

“Durante o período de aula, é dever do Estado, por meio dos educadores e dirigentes, zelar pela integridade física, moral e psicológica dos alunos”, afirmou o relator Alves Braga Junior.

O professor confirmou em juízo que os colegas de classe da menina fizeram um abaixo assinado para tirá-la da turma, o que fez chorar, mas negou ter assinado o documento e ser o mentor do ato.

Em sua defesa, o Estado de São Paulo alegou que a criança “é pessoa de convívio difícil e tem problemas de relacionamento até com os pais, de acordo com declaração da psicóloga” e que medidas requeridas pela mãe haviam sido tomadas.

Para o relator Braga Junior, “não há provas de que o professor Maurício tenha adotado qualquer providência, a não ser o recolhimento do abaixo assinado. Pesa o fato de ele ter sido afastado para exercer atividades burocráticas na Diretoria de Ensino”.

“Comprovados o dano in re ipsa e o nexo causal, a responsabilização do Estado é medida que se impõe”, decidiram os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público.

Na primeira instância, o Estado de São Paulo já havia sido condenado. Para o juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, ficou demonstrado no laudo psicológico que a criança vinha enfrentando diversas formas de agressões (físicas, psicológicas e subtração de dinheiro) dentro da escola e, por vezes, na presença do professor.

“Os fatos relatados fogem da normalidade e não podem ser considerados apenas como brincadeira de crianças”, afirmou o magistrado. “É evidente a falha do Poder Público, consubstanciada na ausência de medidas pelo estabelecimento escolar em proteger e resguardar a integridade física da autora, confiada à sua guarda”.


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