Justiça

Danos morais

Brumadinho: primeira sentença individual fixa que Vale deve pagar R$ 11,8 mi

Vale deve indenizar familiares de três pessoas mortas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão

Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

A Justiça sentenciou a Vale S.A. pela primeira vez em uma ação individual em razão do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro.

O juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais daquela comarca, condenou a mineradora a indenizar num total de R$ 11,875 milhões os familiares de dois irmãos e de uma mulher grávida falecidos na tragédia. A ação teve tramitação de apenas cinco meses. Leia a íntegra da decisão.

Helena, mãe das vítimas Luiz e Camila, e Daniele, Teresinha e Joel, respectivamente, irmã e pais da vítima Fernanda (que estava esperando um menino), alegaram que sofreram enormemente com a morte de seus parentes, razão pela qual pediram que a Vale lhes indenizasse por danos morais.

Essa é a primeira sentença individual de indenização contra a Vale pelo desastre ocorrido em Brumadinho, que deixou ao menos 249 mortos. Em julho, o Ministério Público do Trabalho e a Vale assinaram um acordo para indenizar das vítimas e familiares afetados pelo rompimento da barragem. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim e prevê que cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da Vale que morreram na tragédia vão receber, individualmente, R$ 700 mil – R$ 500 mil por danos morais e R$ 200 mil de seguro adicional por acidente de trabalho.

Da sentença do juiz de primeira instância destaca-se o seguinte entendimento: “No arbitramento do dano moral, deve o julgador procurar um valor que, ao mesmo tempo em que sirva de reprimenda ao causador do dano, não se caracterize como locupletamento da vítima. Entendo que no arbitramento do dano moral, é o Poder Judiciário, atento também aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, quem deve aferir e fixar o quantum reparatório. É por isso que não se me parece correta a fixação do valor a ser reparado com base nos estudos previamente feitos pela ré em caso de rompimento.

É o juiz, atento à realidade da vida e dos fatos, pois inserido na sociedade, quem deve encontrar o valor justo. Outrossim, a ré (a Vale) havia feito mera estimativa. Não podem os autores alegar, como feito na réplica, que se tornou incontroverso o valor dessa indenização baseada nesses estudos ou qualquer comparação feito com supedâneo em valores atinentes à fiança no Código de Processo Penal. Tais situações são díspares e não têm qualquer relação.

Outrossim, não merecem ser agasalhadas as alegações da ré quanto aos parâmetros jurisprudenciais existentes em nosso País para a reparação por dano moral em razão da morte de filhos, pais, irmãos etc. A situação da tragédia de Brumadinho é sui generis. Houve aqui uma tragédia de proporções incalculáveis, com a situação de pânico alastrando-se entre os parentes das vítimas, moradores etc. O que passaram os autores, nos dias seguintes ao rompimento, com a situação de caos instalada nesta comarca, somente é conhecida por eles. Ademais, friso que é cediço que os corpos, em grande parte, foram encontrados dilacerados em meio à lama, provocando verdadeiro terror nos envolvidos.

Por tudo isso, entendo que o parâmetro de reparação a ser aplicado nos casos a serem apreciados por este juízo merecem análise peculiar e única, não comparável a outros eventos de proporções diversas. Concluo que há uma quebra de paradigma nesse aspecto”.

A ação tramita com o número 5000580-65.2019.8.13.0090.


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