Justiça

Barragem

MPMG denuncia Vale e 16 pessoas por rompimento da barragem em Brumadinho

Vale e Tüv Süd foram denunciadas por homicídio doloso e crimes ambientais. Leia a íntegra

Brumadinho
Crédito: Isac Nóbrega/PR

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a Vale S.A., a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria e 16 pessoas por homicídio doloso e por crimes ambientais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais. Leia a íntegra da denúncia, apresentada nesta terça-feira (21/1) à 2ª Vara Criminal de Brumadinho.

Os promotores de Justiça que assinam a denúncia sustentam que a Vale sabia da situação precária da barragem, mas negligenciou os riscos. A denúncia mostra ainda que a Tüv Süd, que deveria emitir laudos técnicos de auditoria das barragens atuava como consultora da Vale.

As empresas e as 16 pessoas (funcionários e ex-funcionários das empresas) são acusadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado por 270 vezes. Conforme as investigações, os crimes foram praticados através de meio que resultou perigo comum, já que um número indeterminado de pessoas foi exposto ao risco de ser atingido pelo violento fluxo de lama.

Além disso, concluiu-se que os crimes foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas – já que o rompimento da barragem ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama – e o salvamento de outras centenas de vítimas que estavam na trajetória da massa de rejeitos.

De acordo com o MPMG e a PCMG, com a conclusão das investigações, ficou demonstrada “a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas” no sentido de esconder do Poder Público, sociedade, acionistas e investidores a situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale.

“Com o apoio da Tüv Süd, a Vale operava uma caixa-preta com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança da empresa de mineração, que buscava, a qualquer custo, evitar impactos a sua reputação e, consequentemente, alcançar a liderança mundial em valor de mercado”, diz a denúncia.

De acordo com as investigações, ao menos desde 2017, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, já apresentava situação crítica para riscos geotécnicos. Em 2018, outras anomalias se seguiram, aprofundando a situação de emergência da barragem de Brumadinho.

As apurações demonstraram que a Vale detinha internamente diversos instrumentos que garantiam um profundo e amplo conhecimento da situação de segurança de suas barragens. Entretanto, de forma sistemática, ocultava essas informações do Poder Público e da sociedade, incluindo investidores e acionistas da empresa, sustenta a denúncia do MPMG.

Na denúncia, os promotores de Justiça argumentam que, tendo conhecimento do risco de um rompimento, os denunciados tinham o dever de tomar as medidas de segurança necessárias, como o acionamento do Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração (PAEBM), mas preferiram arriscar para não gerar impactos na reputação da Vale e no valor de suas ações.

A denúncia aponta ainda uma relação de pressão, conluio, recompensas e conflito de interesses entre a Vale e a Tüv Süd. A empresa alemã, ao mesmo tempo que emitia DCEs como auditora externa – da qual se exige independência – atuava como consultora interna da Vale, assessorando tecnicamente para a tomada de decisões e ficando a sua equipe técnica sujeita a orientação e interferência direta do corpo técnico da Vale.

A denúncia apresentada nesta terça-feira (21/1) é resultado de investigação conjunta no âmbito da Equipe de Investigação instituída pelo MPMG e pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que durou quase um ano.

A investigação gerou 85 volumes de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e Inquérito Policial. No curso das diligências, foram ouvidas 183 pessoas, entre investigados, testemunhas e vítimas sobreviventes. Foram ainda cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e analisados 94 dispositivos eletrônicos.

Denunciados

Além das duas empresas, foram indiciados e denunciados 11 funcionários e ex-funcionários da Vale no caso do rompimento da barragem de Brumadinho:

1. Fabio Schvartsman (diretor-presidente);
2. Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste);
3. Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão);
4. Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste);
5. Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
6. Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste);
7. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas);
8. César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste);
9. Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional);
10. Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
11. Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).

Da Tüv Süd, empresa alemã responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem, cinco pessoas foram indiciadas e denunciadas:

1. Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa);
2. Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);
3. André Jum Yassuda (consultor técnico);
4. Makoto Namba (coordenador);
5. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).

Crime ambiental

Todos os acusados também responderão pela prática de crimes contra a fauna (artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, incisos V e VI, do artigo 33, caput, Lei n.º 9.605/1998); crimes contra a flora (artigo 38, caput, do artigo 38-A, caput, do artigo 40, caput e do artigo 48, combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei n.º 9.605/1998); e crime de poluição (artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998).

Segundo o MPMG, o rompimento da Barragem I, em Brumadinho, ocasionou o vazamento de aproximadamente 9,7 milhões de m³ de rejeito de mineração em forma de lama, destruindo, durante seu fluxo, parcelas de comunidades, acessos, áreas revestidas por florestas, áreas utilizadas para cultivos e, de modo geral, assolando tudo aquilo que se encontrava em sua trajetória, até alcançar a confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba, a aproximadamente 9 km da barragem.

De acordo com as investigações, em razão do rompimento e da onda de rejeito que se seguiu, os denunciados deram causa à morte de espécimes da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; destruição de ninhos, abrigos ou criadouros naturais; perecimento de espécimes da fauna aquática; destruição de florestas consideradas de preservação permanente e vegetação secundária do Bioma Mata Atlântica; dano direto ou indireto às unidades de conservação e às áreas circundantes; poluição de diversas naturezas em níveis que resultaram em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora; poluição hídrica que tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água de comunidades da região.

Para o MPMG,  além da relevância dos valores dos contratos de consultoria interna, que eram bastante superiores aos valores dos contratos de auditoria externa, o conluio com a Vale representou uma oportunidade de ampliação exponencial das atividades da Tüv Süd no Brasil.

Por isso, em razão da duplicidade de posições técnicas, mais do que a emissão de DCEs falsas, a Tüv Süd assumiu o protagonismo da análise e gestão técnica dos graves riscos geotécnicos conhecidos e calculados da barragem em Brumadinho, aderindo e norteando o risco proibido assumido pela Vale.

“Em um contexto de divisão de tarefas, os denunciados concorreram de forma determinante para a omissão penalmente relevante quanto aos deveres de providenciar medidas de transparência, segurança e emergência, que, caso tivessem sido adotadas, impediriam que os resultados mortes e danos ambientais ocorressem da forma e na proporção em que ocorreram”, diz a denúncia.

Assinam a denúncia sobre o rompimento da barragem de Brumadinho os promotores de Justiça William Garcia Pinto Coelho, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Francisco Chaves Generoso, Paula Ayres Lima, Fabrício José Fonseca Pinto, Leandro Wili e Wagner Marteleto Filho. O Relatório Final da investigação conjunta, é assinado pelos promotores de Justiça citados e pelos delegados da Polícia Civil Bruno Tasca Cabral, Eduardo Vieira Figueiredo e Luiz Otávio Braga Paulon.


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