Justiça

Brasil vai bloquear ativos de mil pessoas por envolvimento com terrorismo e conflitos

Lista foi repassada pela ONU e pode chegar a mil suspeitos

Crédito: Ana Volpe/JS Data: 19/11/2008 Local: Brasília-DFPraça dos Três Poderes.
Por recomendação da ONU, mais de mil pessoas acusadas de financiar sistematicamente conflitos em todo mundo poderão ter os bens bloqueados também no Brasil.
+JOTADívida de municípios com a União: o PT contra Dilma Rousseff
+JOTATRF3 libera empresas de grande porte de publicarem balanço em jornais
A primeira decisão da justiça brasileira alcança o patrimônio de 350 pessoas, que financiariam ações terroristas do Estado Islâmico, Talibã e Al-Qaeda. O processo é sigiloso, mas o governo brasileiro diz que nenhum dos alvos mora ou possui bens no país.
“São ações que temos que ingressar a pedido da ONU nessas questões de terrorismo junto com o Ministério da Justiça e com base na legislação brasileira. Nós promovemos essa ação visando bloquear um eventual patrimônio existente no Brasil”, afirmou ao JOTA o Procurador Geral da União, Paulo Kuhn.
A decisão foi da 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília, a partir de uma ação apresentada pelo governo. A partir de agora, cartórios e juntas comerciais de todo o país poderão bloquear imóveis, veículos, depósitos bancários ou outras transações financeiras dessas pessoas listadas pela ONU.
Bloqueio atinge colaboradores
“São pessoas que comprovadamente, a partir de procedimentos conduzidos pelo Conselho de Segurança da ONU, colaboram com o fornecimento de ativos para prática de atos terroristas. Então, não necessariamente são terroristas, são colaboradoras de práticas dessa natureza”, explicou ao JOTA o advogado da União Boni Soares, diretor do Departamento Internacional da AGU.
+JOTAPor que a Triplo X é uma das fases mais importantes da Lava Jato
+JOTAControvérsias e revelações da Lava Jato em uma dúzia de textos do JOTA
Além de preventivo, o bloqueio é permantente e dificulta também a eventual lavagem de dinheiro, segundo o governo.
“Se uma dessas pessoas adquirir um patrimônio no futuro, mesmo que hoje ela não tenha, esse bem já estará bloqueado. Bloqueio permanente, que passa a vigorar ao longo do tempo”, detalha Soares.
CS da ONU monitora financiamento de ações terroristas
Desde os ataques de 11 de setembro de 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou resoluções contra o financiamento de atos terroristas, a exemplo da rede que colabora com o treinamento e custeio de homens-bomba.
Desde então, a ONU vem monitorando por meio de agentes financeiros internacionais quais países estão cumprindo essas resoluções. Em alguns países, segundo a Advocacia Geral da União, o bloqueio pode ser feito a partir de um decreto do presidente.
No Brasil, isso só foi possível depois da aprovação da lei 13.170, que estabelece o processo judicial para que se obtenha uma ordem de bloqueio em execução das resoluções de segurança da ONU.
O conselho recomenda, ainda, ações para cortar o braço econômico em  situações que envolvam guerras civis, sistemas que gerem crises humanitárias ou casos de violação sistemática de direitos humanos num país.
Agora, a AGU está debruçada sobre estas ações.
+JOTACriminalistas preparam campanha de comunicação contra Lava Jato
+JOTACom MP da Leniência, governo quer preservar empresas e mudar sua forma de atuação
“O terrorismo é o grande motor de resoluções do Conselho de Segurança de bloqueio de ativos ao redor do mundo. Mas há também outros panos de fundo, segundo os quais o conselho também adota a mesma medida”, afirma Boni Soares.
Entre os alvos estão financiadores do conflito civil armado na região da Somália e da Eritreia; do Boko Haram, grupo extremista que atua em países africanos, especialmente a Nigéria, e de ações que tornam permanente a crise humanitária do Sudão do Sul, que vive uma guerra de facções e disputa política.

+JOTA: Leia nossa cobertura completa do Superior Tribunal de Justiça

 

+JOTA: Acompanhe nossas reportagens e artigos sobre o Supremo Tribunal Federal

 

+JOTA: Conheça as decisões mais importantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

 


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito