Justiça

Irregularidades nas contas

Bolsonaro e deputados acionam PGR para que TSE bloqueie fundo partidário do PSL

Presidente da República e 23 parlamentares do partido pedem afastamento de Bivar. Leia a íntegra

PSL
Presidente da República, Jair Bolsonaro, visita a Grande Muralha da China / Crédito: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro e 23 parlamentares do PSL acionaram o procurador-geral da República Augusto Aras para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue “indícios de irregularidades” nas contas do PSL. Eles pedem que o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, seja afastado do cargo e que os recursos do fundo partidário do partido sejam bloqueados. Leia a íntegra.

No documento, os autores citam a ausência de extratos bancários, notas fiscais e outros documentos, e dizem que a falta de transparência financeira é prática recorrente no partido. A dotação orçamentária do Fundo Partidário prevista para 2019 é de R$ 810 milhões, dos quais o PSL receberá aproximadamente R$ 110 milhões.

O presidente e os parlamentares dizem que, recentemente, solicitaram a Bivar a apresentação de informações e exibição de documentos acerca das prestações de contas dos últimos cinco anos e do exercício financeiro de 2019. “No entanto, supreendentemente, os requerentes receberam resposta dissimulada do Partido Social Liberal, além de um início de perseguição política na seara partidária, com a abertura de procedimentos para suspensão e expulsão dos que ousaram solicitar transparência sobre as contas partidárias”, dizem os autores no ofício.

Dizem que, “além da ausência de documentos, os requerentes identificaram outras inconsistências na prestação de contas de 2018 do requerido, quais sejam: (i) concentração de recursos do partido no Diretório Nacional; e (ii) doações feitas a candidatos com recursos oriundos do Fundo Partidário”. Os requerentes alegam ainda que diversos diretórios estaduais do PSL não prestam contas há anos.

“Dos R$ 9.645.319,78 recebidos pelo PSL Nacional, apenas R$ 6.037,00 foram distribuídos para os Diretórios Estaduais, algo em torno de 0,06%. Em 2014 e 2015, nenhum recurso foi repassado aos Diretórios Estaduais ou Municipais. Em relação ao ano de 2016, o sítio eletrônico do TSE indica que o PSL não forneceu demonstrativos referentes à distribuição de recursos do Fundo Partidário. Já em 2017, algumas poucas transferências, sem grande expressão, foram direcionadas aos Diretórios Estaduais, visto que dos R$ 5.322.355,27 somente R$ 174.844,00 foram à eles destinados (3%). Na verdade, essa parece ser conduta padrão no partido”, diz o ofício.

“Conforme dito, a agremiação tem obrigação estatutária de manter as informações e escriturações contábeis registradas mensalmente, em meio digital. Assim, causou espécie a recusa em apresentar os documentos solicitados o que já pode ser considerado indício de mau uso do dinheiro público. Por consequência, é no mínimo prudente que os fatos aqui aduzidos sejam investigados com celeridade e, corroborado o indício, sejam tomadas providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos”, diz o documento.

Ao fim, os parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro pedem a atuação do MPE para intervir na situação para a propositura de ação civil pública junto ao Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, Justiça Federal, da Receita Federal, Banco Central e todos quantos mais possuam competência para a apuração dos indícios de ilegalidades indicados.

Pedem ainda a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) a todos os responsáveis pelas irregularidades apuradas e a concessão de tutela de urgência para bloquear os recursos já encaminhado pelo TSE aos cofres do Partido, bem como o pedido de suspensão de novos repasses à agremiação.

O presidente do partido, Luciano Bivar, divulgou uma nota na qual nega qualquer irregularidade nas contas do partido. “Não são verdadeiras as insinuações de que o partido seria ou teria uma caixa-preta ou que suas contas não seriam transparentes. Os processos de prestação de contas, com toda a documentação do partido, podem ser acessados por qualquer pessoa, pela internet, nas páginas da Justiça Eleitoral”, disse.

“Para que não haja nenhuma dúvida sobre a transparência das contas do partido, o Diretório Nacional decidiu que os dados que já eram públicos e estavam disponíveis nas páginas da Justiça Eleitoral poderão ser consultados na página do PSL na internet”, afirmou Bivar.


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