Justiça

Ministério da Transparência

Boca Livre mira desvios de R$ 180 milhões no uso da Lei Rouanet

Polícia Federal identificou casamento em Florianópolis

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A inspiração para a Polícia Federal deflagrar mais uma operação nesta terça-feira (28/06) veio de um ditado popular. Boca Livre, como foi batizada, por fazer referencia a uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem, foi deflagrada pela PF em ação conjunta com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União).

A operação Boca Livre investiga desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet (Lei 8.131/1991). De acordo com investigadores que acompanham os desdobramentos da operação, o grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam mais de R$ 180 milhões.

Ao participar do lançamento do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo nesta manhã, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes declarou que há “ausência de mecanismos preventivos” que sejam eficientes para monitoramento da aplicação dos investimentos da Lei Rouanet.

“Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet”, afirmou de Moraes.

De acordo com a Polícia Federal, um dos exemplos da “boca livre”, o ditado popular, é o casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini. A cerimonia foi realizada em Jurerê Internacional, 25 de maio deste ano, e foi um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet.

A base da Operação Boca Livre é de uma uma Nota Técnica do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que, por estar em sigilo, não pode ser acessada, segundo informou a assessoria do órgão. 

Foram alvos da operação Boca Livre o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos, e o o Grupo Bellini Cultural — este último considerado pela PF como o principal operador do esquema de fraudes na lei Rouanet há mais de 20 anos.

O Ministério da Cultura também foi alvo da operação.

O Demarest divulgou a seguinte nota:

O escritório Demarest Advogados vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo.

O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

Em nota, o Ministério da Cultura disse que “as investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País”.

Leia abaixo nota divulgada pela OAB-SP:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, acompanhou a visita feita pela Polícia Federal ao escritório Demarest Advogados na manhã desta terça-feira (28/06), na capital paulista.

O objetivo dos policiais, que atuam na “Operação Boca Livre” desencadeada hoje, foi obter documentos e informações sobre projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura para financiamento com benefícios da Lei Rouanet, que foram oferecidos ao escritório por empresas especializadas em captação desses recursos.

A polícia federal busca identificar eventuais vícios constantes em projetos aprovados sob o regime da Lei Rouanet, e que podem ter gerado prejuízo aos cofres públicos e feito como vítimas as empresas que o apoiaram sem conhecer as deficiências que continham.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que esteve no escritório nesta manhã, destacou que o escritório é um dos mais tradicionais do país, servindo a sociedade por quase 70 anos, e que o movimento da Polícia Federal não tem nenhuma relação com a atividade profissional do escritório.

O JOTA fez contato com os demais alvos da operação, mas até o momento ainda não obteve resposta. 


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