STJ

Benefício previdenciário recebido a mais deve ser devolvido?

1ª Seção do STJ discute se os valores recebidos de boa-fé devem ser devolvidos ao Estado

Livia Scocuglia

30/04/2018 20:16

Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios — O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

Benefício previdenciário recebido a mais, porém de boa-fé, deve ser devolvido aos cofres do Estado? Esse é o debate que está sendo travado na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo que trata do assunto começou a ser julgado na última quarta-feira (25/4) mas, após as sustentações orais, o próprio relator, ministro […]

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