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Barroso suspende lei que veda termo “gênero” em aula

Decisão tem efeito em lei referente a plano municipal de educação de Paranaguá (PR)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 461) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, e suspendeu dispositivo de lei referente a plano municipal de educação de Paranaguá (PR) que veda “a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar”, de qualquer forma, […]

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