Luiz Orlando Carneiro
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 461) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, e suspendeu dispositivo de lei referente a plano municipal de educação de Paranaguá (PR) que veda “a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar”, de qualquer forma, […]