STF
O ministro deu uma liminar na ação proposta pela PGR e suspendeu o pagamento de auxílio aperfeiçoamento profissional e auxílio-saúde aos membros do MP de Minas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da lei de Minas Gerais que estabeleceu o pagamento de auxílio ao aperfeiçoamento profissional e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público daquele estado. O magistrado deu uma liminar na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que afirma que “a manutenção […]
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Felipe Recondo
Matheus Teixeira