Do Supremo

STF

Barroso libera para julgamento o fim do auxílio-moradia

Fux segura assunto há dois anos.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Diante da demora do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de liberar para julgamento a liminar que garantiu o auxílio-moradia dos juízes, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu levar o assunto para a pauta do plenário em outro processo.

Barroso herdou a relatoria da Ação Originária 1.649. Neste processo, o relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa havia negado, em 2010, o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Como o ministro Joaquim Barbosa negou o pagamento do benefício, a Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773). Esse novo processo foi então distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu a liminar e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.

A partir dessa decisão de 2014, cada juiz passou a receber R$ 4.377,73 mensalmente. Por uma conta aproximada, a liminar custou aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão. Apenas para os cofres da União, conforme a conta do governo federal, a decisão do ministro Fux custa anualmente R$ 289 milhões.

Apesar das críticas e cobranças dos colegas, Fux não libera o processo para julgamento. Pela manifestação dos ministros, inclusive, já há votos suficientes para derrubar o pagamento do benefício.

Com as finanças dos estados e municípios em situação alarmante, o pagamento do benefício era mais um ônus para as contas públicas. Além disso, penduricalhos como estes geram críticas públicas e abrem o Judiciário a reações como do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar uma comissão para fazer uma varredura nas folhas de pagamento dos tribunais em busca de supersalários.

Caberá à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o assunto será julgado pelo plenário. A pauta de julgamentos deste mês já foi anunciada. Portanto, espera-se que o caso seja decidido em dezembro.


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