O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu, neste sábado, pedido de senadores da oposição e determinou que a nova Lei Geral das Telecomunicações, enviada para sanção presidencial na semana passada, volte ao Senado. De acordo com o mandado de segurança analisado, três recursos contra o texto aprovado em dezembro de 2016 […]
STF
Barroso determina que lei de Telecom volte ao Senado
Em liminar, ministro do STF fiz que Senado não analisou recursos apresentados
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