Justiça

Deslizamentos

Avenida Niemeyer é reaberta no Rio de Janeiro após decisão do STJ

Presidente do STJ atendeu pedido da prefeitura após a conclusão de obras emergenciais de R$ 34 milhões

niemeyer rj
Foto: Divulgação/ Arquivo CET-Rio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou na última sexta-feira (6/3) a reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, que liga São Conrado ao Leblon, na Zona Sul. Noronha suspendeu uma liminar e uma sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pedido da prefeitura no processo SLS 2676/RJ.

Reaberta no último sábado (7/3) após a decisão do STJ, a avenida estava interditada desde maio do ano passado após um deslizamento de terra que causou a morte de duas pessoas. Com base em relatórios técnicos, o presidente do STJ avaliou que há segurança para liberar o tráfego na via após a conclusão de obras emergenciais para redução de riscos.

A prefeitura do Rio de Janeiro afirma ter investido R$ 34 milhões para realizar 56 intervenções ao longo da avenida. As obras tiveram como objetivo colocar drenos profundos, restabelecer o sistema de drenagem, eliminar a contribuição de esgoto e instalar muros de contraforte, entre outras finalidades.

Antes da interdição, segundo o município, circulavam diariamente pela avenida Niemeyer cerca de 36 mil veículos. A reabertura da via que liga a Zona Oeste ao Centro da cidade proporciona maior fluidez ao trânsito na autoestrada Lagoa-Barra.

De acordo com a secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação, a Niemeyer será fechada em caso de chuvas de 38 milímetros em uma hora, com ventos de até 70 km/h. A secretaria afirma que o novo parâmetro está abaixo do volume suportado pela via, que é de 110 milímetros de chuva por hora, com ventos de até 130 km/h.

Crivella: ‘jurisprudência importantíssima’

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, avaliou que a decisão de Noronha cria uma “jurisprudência importantíssima para a cidade”. “Todas as obras foram realizadas e, em caso de chuvas acima de 38 milímetros, o protocolo de segurança para o fechamento da Niemeyer será feito”, disse no sábado.

No mesmo dia o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, lamentou as declarações de Crivella.

“No momento do deferimento da liminar, a situação de fato exigia a garantia da integridade física e do direito à vida da população carioca, ante omissão de setor da administração pública municipal, reafirmando o direito fundamental de acesso à Justiça”, afirmou em nota.

Interdição da Niemeyer e lesão à economia

Na decisão que determinou a reabertura da via, Noronha frisou que a interdição da Niemeyer provocou grave lesão à economia e à mobilidade do município, já que foram fechadas várias empresas que usavam a avenida como acesso.

O presidente do STJ também avaliou que manter a liminar e a sentença após quase um ano de interdição caracterizaria uma interferência demasiada do Judiciário no Executivo.

“Não subsistem os fundamentos da liminar então deferida, de modo que é desnecessária e desproporcional a manutenção da interdição da via em questão, causando imensurável impacto econômico e administrativo na circulação e mobilidade da cidade”, escreveu.

No pedido para suspender a liminar e a sentença, a prefeitura do Rio de Janeiro havia argumentado que não houve novos deslizamentos nos oito meses em que a avenida ficou fechada e que a interdição causa prejuízos diários e irreversíveis à economia.

O TJRJ vinha defendendo a interdição até que a prefeitura adotasse medidas que garantissem a segurança das pessoas que transitam pela avenida ou que moram na região.

“Como toda política pública realizada pelo Poder Executivo deve compatibilizar-se com as normas constitucionais e legais, cabe ao Poder Judiciário o seu controle no exercício da sua função típica, sobretudo quando há risco à população, o que não ofende o princípio da separação dos Poderes”, lê-se em nota divulgada pelo tribunal fluminense no ano passado.


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