Justiça

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Auxílio-moradia aumenta despesas do TJPR em 447%

Benefícios a juízes e promotores e aumento salarial de defensores públicos aquecem debate

A adoção do auxílio-moradia fez aumentar as despesas com indenizações pagas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a magistrados paranaenses em até 447%.

O número aparece em um levantamento do JOTA que leva em conta os meses de junho — último mês sem o pagamento do benefício — e outubro, que possui a folha de pagamento mais recente disponibilizada no Portal da Transparência do órgão.

Em um dos casos, uma juíza de primeiro grau que recebia indenização no valor de RS 1.110,29 em junho passou a receber R$ 6.079,61 em outubro, aumento de 447%. Na média, as indenizações pagas pelo Judiciário do Paraná passaram da faixa de R$ 1.100,00 a R$ 1.500,00 para R$ 5.800,00 a R$ 6.100,00 em quatro meses.

O pagamento do auxílio-moradia para os magistrados foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março e regulamentado em junho pelo TJ. Desde então, tem sido motivo de muitos questionamentos.

Leia entrevista com o cientista político Ricardo Costa Oliveira, da UFPR.

O valor inicial do benefício variava de R$ 3,2 a R$ 4,4 mil, mas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os magistrados  passaram a receber R$ 4,4 mil.

A assessoria de imprensa do TJPR não informa se o valor pago já é o definido pelo CNJ. Mas o JOTA constatou que, de setembro a outubro, houve um acréscimo no valor pago nas indenizações.

Auxílios

Benefício de maior valor pago aos magistrados, o auxílio-moradia soma-se a outras compensações as quais os juízes paranaenses já tinham direito. São eles: auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio- saúde, auxílio-livro e auxílio-natalidade.

Os magistrados contam também com benefícios não-financeiros. Eles têm direito, por exemplo, a 60 dias e não 30 dias de férias. Também recebem 50% do salário como adicional de férias, quando o convencional é pagar 33%. Para os desembargadores, o tribunal reserva outras particularidades: eles têm direito a carro com motorista, desfrutam de um café da tarde gratuito e recebem cestas de frutas frescas nos gabinetes.

Alguns dos benefícios são adotados no Ministério Público. Os promotores paranaenses contam com auxílio-saúde, auxílio-alimentação, tiram 60 dias de férias e recebem adicional de 50% no salário. No começo de novembro, o procurador-geral assinou a regulamentação do auxílio-moradia, retroativo a setembro.

O pagamento do auxílio-moradia tem sido motivo de debate na comunidade jurídica paranaense.  A OAB-PR manifestou contrariedade ao projeto desde que ele começou a tramitar na Assembleia. A entidade foi uma das primeiras a cobrar um posicionamento contrário da OAB nacional à regulamentação do CNJ.

Defensoria

Além do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, a Defensoria Pública do estado chamou a atenção, nas últimas semanas, por conceder um aumento considerado irreal aos seus membros. Reportagem do jornal Gazeta do Povo revelou que os defensores públicos receberam um aumento de 87% em um ano.

Os aumentos, concedidos por meio de deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública, geraram um mal-estar público com o governador do estado, Beto Richa (PSDB). Ele declarou que os aumentos “não se justificavam” e determinou à Controladoria-Geral do estado que investigasse as decisões da Defensoria.

Criada em 1991, a Defensoria Pública do Paraná levou vinte anos para começar a funcionar na prática. A nomeação dos primeiros concursados ocorreu em 2011.

O órgão diz que todos os atos de aumentos salariais são previstos em lei e que segue o modelo aplicado com outras carreiras de estado.


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