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Além de ter o poder de retirar da Defensoria Pública da União sua autonomia funcional e administrativa, a ação direta de inconstitucionalidade nº 5.296, proposta pela presidente Dilma Roussef, pode ter um “efeito colateral” indesejável à Advocacia-Geral da União (AGU). Isso porque, apesar de representar a presidente na ação ajuizada em abril, a AGU também […]