Justiça

Delação Premiada

Assistência substancial é a delação premiada no direito desportivo

Instituto tem por objetivo diminuir penalidade do infrator se houver colaboração com autoridades

A assistência substancial é um instituto presente no Código Mundial Antidopagem. Consiste em poder diminuir a penalidade do infrator que foi denunciado por violação a uma regra antidoping, se houver colaboração com denúncias às autoridades. Por analogia, pode ser considerada como a delação premiada do direito esportivo na área de dopagem, para ilustrar com instrumento […]

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