Caso a proposta de emenda constitucional (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos venha a ser aprovada pelo Congresso, e seja, mais adiante, objeto de ação de inconstitucionalidade, tudo indica que será também muito discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (31/03), a Comissão de Constituição, Justiça e […]
Maioridade penal
As pistas do STF sobre redução da maioridade penal
O que alguns ministros disseram sobre o tema
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login