
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, coordenador da comissão que escreveu o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/15), deu explicações para os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. Mensagem de veto ao Novo CPC – razões oficiais Novo Código de Processo Civil – Íntegra da lei Os vetos com os […]