Justiça

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Novo PGR: Indicação de Aras é vista com receio por membros do MPF

Procuradores temem que possível alinhamento com governo faça de Aras um novo ‘engavetador-geral da República’

abuso de autoridade, MInistério Público Aras
Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

Desde que era apenas uma possibilidade, a indicação de Augusto Aras para procurador-geral da República gerou desconforto entre membros do Ministério Público Federal (MPF). Com a indicação concretizada pelo presidente Jair Bolsonaro, procuradores reagiram criticando falas do presidente que, na visão dos membros do MPF, indicam que ele queria um PGR alinhado com seu programa de governo.

Primeiro candidato a se colocar na disputa fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Aras é visto como ameaça à independência do MPF, de acordo com procuradores.

Nesta segunda-feira (9/9), a ANPR realizou manifestações em todo o país criticando a escolha fora da lista, que era respeitada por todos os presidentes da República desde 2003. Apesar de ser um costume, não há nenhuma norma que obrigue o presidente a respeitar os três nomes escolhidos internamente.

Em Brasília, se reuniram na Procuradoria da República do Distrito Federal cerca de 30 procuradores, incluindo os dois mais votados na lista: os subprocuradores Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen. Também estavam presentes o ex-PGR Claudio Fontelles, o subprocurador Nicolao Dino e o presidente da ANPR Fabio George.

Bonsaglia disse que o MPF estará vigilante e ressaltou o papel constitucional da instituição. “O Ministério Público deve ter atuação firme e destemida das causas criminais, especialmente no combate à corrupção, especialmente naquela praticada por poderosos. O Ministério Público não pode virar as costas para esses objetivos. Significa que estaremos todos vigilantes”, disse. “Nós não aceitamos a ideia de que o MPF deva ser, de qualquer modo, vinculado a qualquer outro poder.”

Frischeisen também criticou a possibilidade de alinhamento de um PGR com o governo. “Nós jamais aceitaremos um PGR que seja identificado como ‘do Executivo’ e é por isso que a constituição de 1988 nos trouxe essa independência”, afirmou a subprocuradora. “Atuamos na luta contra a corrupção, contra quem quer que seja o investigado, sem nos deixar levar por relações político partidárias, por relações familiares, por relações de amizade, de quem quer que seja. Não podemos sequer um minuto nos calarmos diante da possibilidade de essa independência não ser respeitada.”

O subprocurador José Robalinho, que já presidiu a ANPR, disse que houve um “equívoco conceitual” no processo de escolha de Aras para a PGR. “Nas próprias ações do presidente, o que se viu foi uma escolha feita a partir de afinidades, afinidades de programa de governo, afinidades políticas, ideológicas. Se você escolhe por afinidades você escolhe um candidato por programa de governo, e não de Estado”, disse.

Para membros do MPF, não há a expectativa de que o Senado barre a indicação de Aras. Acreditam, entretanto, que a sabatina será o momento para o indicado mostrar a que veio e quais são seus projetos ao comandar o MPF.

‘Engavetador-geral’ da República

Alguns procuradores ouvidos reservadamente temem que ele seja um novo “engavetador-geral da República” e que limite a atuação nas áreas de combate à criminalidade e corrupção, da defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Esses procuradores temem que o aparelhamento da PGR se dê não apenas com o possível arquivamento de investigações contra aliados do governo, mas também no modo de gestão de recursos e pessoal dentro do Ministério Público.

Um dos caminhos onde a falta de independência poderia ser observada, de acordo com membros do MPF, seria na destinação de verbas para as forças-tarefas de combate à corrupção e àquelas ligadas à defesa de direitos de minorias, como indígenas e quilombolas.

Outra maneira seria diminuir os recursos humanos, deslocando menos procuradores para essas forças-tarefas. Para os procuradores, a independência de Aras também será testada em suas indicações para as procuradorias relacionadas aos direitos dos cidadãos e à proteção do meio ambiente.

Desde que foi indicado, membros do Ministério Público aguardam um aceno ao MPF. Como não participou do processo da lista tríplice e nem era muito ativo dentro da instituição, o estilo de gestão e projetos de Aras para o órgão são um mistério.

Mas, apesar dos protestos, procuradores admitem que pouco podem fazer além de “permanecer vigilantes” durante sua gestão. Um dos mecanismos de “boicote” imediato seria recusar cargos na equipe do próximo PGR. Aras ainda não anunciou sua equipe.


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