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Após desgaste com STF, Lava Jato pode sofrer revés no STJ

Em meio a caso de Lula, ministros do STF procuraram colegas do STJ e defenderam que tribunal se firme como revisor

Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

Após sofrer revés no Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba também pode enfrentar desgaste no Superior Tribunal de Justiça. O caso envolve recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação do petista no caso tríplex, que foi de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nas últimas semanas, ministros do Supremo procuraram colegas da 5ª Turma do STJ para discutir o processo. Nas conversas, ministros do STJ ouviram que era preciso que, de fato, julgassem as decisões da Lava Jato e não apenas homologassem. Ao longo dos anos, o colegiado manteve a maioria das decisões do então juiz Sergio Moro e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos casos da corrupção na Petrobras nas instâncias inferiores.

Um dos interlocutores do STF junto aos ministros do STJ foi o ministro Gilmar Mendes. Cobrou dos juízes do STJ um julgamento de fato e não uma concordância tácita de decisões do então juiz Sergio Moro e do TRF4.

Integrantes do Supremo avaliam, desde a época em que casos da Lava Jato estavam com o ex-ministro Teori Zavascki, que as instâncias inferiores não estavam analisado devidamente cada uma das circunstâncias e problemas de cada processo, transformando o Supremo em corte de apelação do ex-juiz Sergio Moro, do TRF4 e do STJ.

O recado do Supremo é de que o STJ precisa se firmar de fato como casa revisora. A análise profunda do STJ ainda evitaria que, quando o recurso de Lula fosse julgado no STF, a chamada terceira instância também seja alvo de críticas por eventuais falhas no caso.

Nos bastidores, há quem aposte que o STJ pode avaliar a concessão de prisão domiciliar, a dosimetria da pena e decidir até mesmo se não houve excesso na condenação, como o fato de que foi condenado por um mesmo fato duas vezes, o que é vedado por lei.

Alguns ministros do STF apontam que Lula foi enquadrado em corrupção e lavagem pelo mesmo fato, portanto, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena diminuída, Lula pode ser beneficiado com a progressão de regime, por exemplo.  Há expectativa de que o processo de Lula seja levado pelo relator, ministro Felix Fischer, para julgamento até a próxima terça-feira (2/4).

Fischer avisou aos colegas da 5ª Turma que pretende levar o agravo em mesa para julgamento, ou seja, sem inclusão do processo em pauta previamente.  Não está claro, no entanto, se o relator vai levar o mérito da condenação ou questionamento sobre o fato de ter decidido o recurso de forma monocrática.

Ministros do STJ afirmam reservadamente que o colega deveria ter submetido o recurso à turma diante da gravidade do caso até para evitar polêmicas.
A defesa de Lula chegou a questionar no STF a decisão individual de Fischer.

Ao analisar o recurso, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve irregularidade e mas ressalvou que “a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária”, mas disse que “o proceder está regimentalmente autorizado”.

A decisão monocrática de Fischer negou o recurso sob argumento de que os pedidos do ex-presidente exigiam o reexame das provas do caso, sendo que o tipo de recursos utilizado pela defesa de Lula, não pode ser interposto com esse objetivo, conforme entendimento consolidado do tribunal. Fischer afirmou que não pode examinar se a pena aplicada ao petista foi exagerada, se seu direito ao contraditório e à ampla defesa foi cerceado e se o ex-juiz agiu de forma parcial.

2ª instância

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado. O julgamento do recurso de Lula no STJ tem dois efeitos práticos. O primeiro é que deixa nas mãos do Supremo o desfecho para a situação do petista. O segundo desdobramento seria que o fim do caso do ex-presidente no STJ tiraria “o chamado fator Lula” do julgamento do dia 10 de abril do Supremo que pode rediscutir o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instancia.

Ministros avaliam que o STF estaria em “temperatura natural” para decidir sobre a execução provisória da pena se o STJ der uma decisão favorável a Lula. A decisão favorável tiraria a pressão sobre uma decisão tão polêmica sem o peso de estar definindo o futuro do petista.


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