O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do Recurso Extraordinário 566.471/RN, com repercussão geral, que trata sobre obrigação de Estados em fornecer remédios de alto custo. Até o momento, apenas o ministro relator Marco Aurélio votou. O julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Saiba outros temas presentes […]