Do Supremo

STF

Sessão do STF – 26/10/2017

Acompanhe a sessão desta quinta-feira

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (26), em sessão plenária, a ação (ADI 5543) que discute a possibilidade de homens que fazem sexo com outros homens ficarem temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O ministro Alexandre de Moraes divergiu.

+JOTAMinistros divergem sobre veto a doação de sangue por gay

Além disso, a pauta conta com a ADI 4874, contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com aroma e sabor.

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