O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quarta-feira (22), em sessão plenária, da ADI 4874, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir aditivos de sabor e aroma em cigarros. Confira alguns artigos sobre o tema já publicados no JOTA: Coluna Reg. […]
STF
Sessão do STF – 22/11/2017
É possível a alteração do gênero no registro civil sem a realização de cirurgia?
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