Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade das audiências de custódia, projeto iniciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Os ministros determinaram, ainda, que o CNJ regulamente o mecanismo com o novo nome de audiência de apresentação. +JOTA: Delegados acionam STF contra audiência de custódia +JOTA: Sem […]
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STF mantém audiência de custódia, CNJ vai regulamentar
Veja como foi a sessão do Supremo de quinta-feira
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