Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os julgamentos desta quarta-feira (09), em sessão plenária, com a ADI 5135, tendo como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que trata sobre protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, está na pauta, novamente, a Extradição (EXT) […]