Sessão do STF – 15/06

Na pauta: incidência de ISS na atividade de plano de saúde

Redação JOTA

15/06/2016 13:58 Atualizado em 15/06/2016 às 17:12

Supremo Tribunal Federal sigilo bancário gestantes — Supremo Tribunal Federal Julga sigilo bancário Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (17/02/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar em sessão plenária nesta quarta (15). Abre a pauta a discussão da súmula vinculante (PSV 58), sobre o cancelamento da Súmula Vinculante 5, que prevê: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”. Também está na pauta o Recurso Extraordinário […]

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