Do Supremo

STF

Veja como foi sessão do STF: “pederastia” do Código Militar e fotos pornográficas de menor

Em outro julgamento, Supremo decidiu que quem publica foto pornográfica de menor na internet responde na Justiça Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (28/10) a ADPF 291/DF, que tratava sobre a recepção, pela Constituição Federal, do artigo 235 do Código Penal Militar, que previa como crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem”. Por maioria, a decisão foi de manter o artigo, mas com a exclusão da menção à pederastia e […]

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