Precatórios

Sessão do Supremo Tribunal Federal – 10/12

Ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento sobre índice de correção nas condenações da Fazenda

Redação JOTA

10/12/2015 14:34 Atualizado em 10/12/2015 às 17:43

LGBT — Sessão Plenária do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira (10/12) o Recurso Extraordinário (RE) 870.947, de repercussão geral, com relatoria do ministro Luiz Fux, tendo como tema o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate se deu para saber se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública. Os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login