Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (14), em sessão plenária, cinco ações sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O relator é o ministro Luiz Fux. São quatro ADIs, ajuizadas pela PGR e pelo PSOL, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, proposta pelo PP. Além disso, a pauta também traz tributação diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias […]