Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quarta-feira (8), de cinco ações que tratam sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Todas estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Veja a pauta completa. Nesta manhã, também em sessão plenária, o Supremo validou o marco regulatório de TVs por assinatura, derrubando apenas o trecho […]