O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (07/12), em sessão plenária, três ações ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar dispositivos das constituições dos Estados do Rio de Janeiro (ADI 5824), do Rio Grande do Norte (ADI 5823) e de Mato Grosso (ADI 5825) que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas para deputados federais […]
STF
Sessão do STF – 07/12/2017
Ministros voltam a discutir imunidade de parlamentar estadual
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