O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (2). O primeiro tema da pauta é a ADI 5540, que diz respeito sobre a necessidade de autorização prévia de Assembleia Legislativa para instauração de ação penal contra governadores. Acompanhe a sessão Redação JOTA – Brasília
STF
Sessão do STF – 02/03/2017
É necessária autorização de Assembleia Legislativa para processar criminalmente governadores?
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