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FGV-SP promove mesa redonda sobre Guerra Fiscal Municipal

Desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e o Papel do STF é tema de debate

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Programa de Mestrado Profissional e a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito São Paulo promovem, nesta sexta (04), uma mesa redonda com o objetivo de analisar o problema da guerra fiscal municipal.

O evento contra com apoio do JOTA e da AASP.

As discussões partem de dois pontos: propostas desenvolvidas em dissertação de mestrado defendida no âmbito do Programa para o Aperfeiçoamento do CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios) tendo em vista o combate à simulação de estabelecimento; e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADPF 190, sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da lei do município de Poá que alteravam o critério para a fixação da base de cálculo do ISS.

Confira a programação e acompanhe o evento:

 

 8h30 – Recepção e Welcome coffee

9h – O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM): desafios, inconsistências e discussões de propostas de melhoria

Marcus Rogério Oliveira dos Santos, auditor-fiscal em SP e autor do trabalho “Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço”

Wagner Alexandre Damazio de Freitas, subsecretário da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM

Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo na Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. Doutor pela USP e professor da FGV Direito SP

Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)

Adriana Stamato, advogada especialista em tributos indiretos sócia do escritório Trench Rossi e Watanabe Advogados e autora do livro “LC 116/03 e Compensação Tributária”

Fernando Brandão Whitaker, vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

10h30 – Debates

11h – Incentivos Fiscais e julgamento da ADPF 190 (Poá) pelo STF

Paulo Ayres Barreto, advogado, doutor pela PUC e professor da PUC e da USP

Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)

Vinicius Jucá, advogado do escritório TozziniFreire Advogados, mestre em direito tributário (LL.M.) pela Georgetown University e Professor da FGV DIREITO SP

Murilo Galeote, procurador do Município de São Paulo e vice-presidente do Conselho Municipal de Tributos

Rafael Leão Câmara Felga, procurador do Município de São Paulo e conselheiro julgador da 1ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos

Renata Correia Cubas, advogada especialista em tributos indiretos e comércio exterior e sócia do escritório Mattos Filho Advogados

Luiz Roberto Peroba, advogado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados

Monica Vasconcellos, advogada, sócia do escritório Gouvêa Vieira Advogados

12h30 – Debates e encerramento

 

 


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