STF deve tirar governo da inércia para resolver problema carcerário, vota Marco Aurélio

O sistema carcerário brasileiro padece de um “estado de coisas inconstitucional” em razão das constantes violações aos direitos humanos e Executivo e Legislativo são inertes na adoção das medidas necessárias para solucionar o problema. Em razão disso, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou que cabe ao Judiciário tirar os demais Poderes da […]