Iago Bolivar
Na última semana de sessões antes do recesso de meio do ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), criada em 1977. A taxa é recebida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) para fiscalizar as obras de cada cidade. […]