<p>Quem rouba uma caneta, um shampoo, uma lâmpada, merece ser condenado? E quem o faz duas, três vezes, ou comete o roubo tendo crimes  anteriores? Aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a reincidentes está na pauta de hoje do STF, no julgamento de habeas corpus. Acompanhe abaixo:</p>
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stf-sessão

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JOTA

Plenário modifica entendimento em matéria penal